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Autores: Afonso Vinício Kirschner Fröhlich, Andressa Munaro Alves, Bruno Coelho Da Paz Mendes, Bruno Marini, Caio César do Nascimento Barbosa, Clayton Douglas Pereira Guimarães, Diego Sena Bello, Éverton Luís Marcolan Zandoná, Gabriel Loureiro Melo Ijano, Guilherme Christen Möller, Glayder Daywerth Pereira Guimarães, Ingrid Pereira Bassetto, Joanna Amorim de Melo S. Loio, John Juan Silva, Jordano Paiva Rogério, Joyce Ferreira de Melo Marini, Júlio Moraes Oliveira, Lucas Ambrosio de Almeida, Lucas Witkoski Brolezi, Luciana Simon de Paula Leite, Marco Aurélio Machado de Oliveira, Marina Ribeiro Fonseca, Pedro Almeida, Sarah Batista Santos Pereira. Sumário: 1. INTRODUÇÃO AO TRIBUNAL MULTIPORTAS Guilherme Christen Möller 2. INTERPRETAÇÕES DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS DO JUSTO TÍTULO NO DIREITO CIVIL Júlio Moraes Oliveira 3. O LABOR NA ERA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: ENTRE O (DEVER DE?) COLABORAR E O LIMITAR DO COORDENAR POTESTATIVO Andressa Munaro Alves e Diego Sena Bello 4. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DIREITOS DA MULHER: DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS Sarah Batista Santos Pereira e Marina Ribeiro Fonseca 5. DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ABORDAGEM MODERNA À LUZ DA APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Bruno Marini e Pedro Almeida 6. IMIGRANTES BOLIVIANOS DA PLANÍCIE E DO ALTIPLANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA: DISTINÇÕES PREGRESSAS EM SOLIDARIEDADE SELETIVA Joyce Ferreira de Melo Marini, Joanna Amorim de Melo S. Loio e Marco Aurélio Machado de Oliveira 7. JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: LIMITES E POSSIBILIDADES NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO REGISTRADOS PELA ANVISA Jordano Paiva Rogério 8. AGRAVO DE INSTRUMENTO E PRESCRIÇÃO: LIMITES E POSSIBILIDADES Afonso Vinício Kirschner Fröhlich e Éverton Luís Marcolan Zandoná 9. EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E A PREOCUPAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO DAS ENER