Author Description

O presente livro, de um Autor Português, versa sobre o objecto do processo penal. Esta obra, com uma extensão considerável, fornece respostas para os casos da vida com que os operadores jurídicos se deparam frequentemente. Deste modo, o livro tem um carácter didáctico e prático, em aplicação directa da(s) teoria(s) sobre os diversos assuntos).Para além de resolução de questões interligadas com o Direito Penal, o livro contém os respectivos regimes jurídicos aplicáveis segundo o Código de Processo Penal Português. ÍNDICEINTRODUÇÃO1) ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS1.1. Noção1.2. Alterações temporais ou espaciais pouco relevantes1.3. Alteração da identidade concreta do objecto material do crime1.5. Alargamento do objecto1.5.1. Aumento numérico pouco significativo1.6. Diminuição do limite máximo da sanção aplicável, sem desfigurar o crime1.6.1. Alteração do título comparticipativo: autoria - cumplicidade; instigação - cumplicidade1.6.2. Roubo - furto1.6.3. Crime na forma consumada - crime na forma tentada (nos crimes dolosos)1.7. Agravação dos limites mínimos da pena aplicável1.7.1. Reincidência1.8. Regime no inquérito ou após o encerramento deste1.9. Regime na fase de instrução 1.10. O regime na fase de julgamento2) ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS AUTONOMIZÁVEIS2.1. Distinção entre factos autonomizáveis e factos totalmente novos2.2. Factos autonomizáveis 2.2.1. Alteração substitutiva2.2.1.1. Caso do furto sem substituição do bem jurídico2.2.1.1.1. Critérios para o preenchimento da noção de crime diverso2.2.1.1.2. Regime2.2.1.2. Caso do homicídio com mudança da vítima2.2.1.3. Caso da receptação2.2.1.3. Alternatividade2.2.1.3.1. Caso do furto - receptação2.2.1.3.2. Furto - abuso de confiança2.2.1.3.3. A relação de alternatividade (concurso impróprio) 2.2.1.4. Crime continuado2.2.1.4.1. Primeira solução: identidade do objecto do processo (a doutrina de EDUARDO CORREIA)2.2.1.4.2. Segunda solução, decorrente das novas correntes doutrinárias relativas ao problema substan