
Esta Obra Integra A Coleção Direito Econômico, Que Oferece Conteúdo Integrado A Estudantes E Profissionais, Ou Seja, Estabelece, à Luz Da Regulação Setorial, Um Diálogo Objetivo E Esclarecedor Entre A área Jurídica E A Econômica E Abrange Temas Distintos Da área, Por Exemplo, O Direito Concorrencial. Este Volume, Tal Como Os Demais, Divide-se Conforme Os Três Pilares Da Coleção: Doutrina, Jurisprudência E Legislação. Com Relação à Doutrina, O Livro é Completo E Abrangente, Analisando O Contexto Histórico E Os Fundamentos Do Direito Concorrencial Brasileiro, Tratando Dos Atos De Concentração Econômica E Suas Modalidades, Estudando A Lei De Defesa Da Concorrência E O Cade, Além De Discorrer Sobre Todo O Processo Administrativo De Defesa Da Concorrência. No Que Se Refere à Jurisprudência, São Vistas Diversas Decisões Do Cade, Divididas Por Assuntos, Proporcionando Um Panorama Geral Dos Entendimentos Desse órgão A Respeito Dos Vários Assuntos Abarcados Pelo Direito Concorrencial. Assim, São Comentadas Decisões Que Tratam De Atos De Concentração, Condutas Verticais, Multas Em Caso De Tabelamento Ou Cartel E Termos De Compromisso De Cessação. Por Fim, A Obra Faz Uma Seleção Da Legislação Pertinente Ao Direito Concorrencial, Por Exemplo, A Lei N. 12.529/2011, Que Estrutura O Sistema Brasileiro De Defesa Da Concorrência E Dispõe Sobre A Prevenção E Repressão às Infrações Contra A Ordem Econômica, O Regimento Interno Do Cade E A Portaria Conjunta Seae/sde N. 50/2001, Que Expede O Guia Para Análise Econômica De Atos De Concentração Horizontal.
Page Count:
0
Publication Date:
2017-01-01
ISBN-10:
8502620061
ISBN-13:
9788502620063
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