
A autora demonstra que a noção de autonomia privada funcionalizada às finalidades do testamento deve ser vinculada ao correlato controle de merecimento de tutela dos interesses contidos no ato de última vontade. Alude então ao conceito que designou argutamente como liberdade testamentária qualitativa em que a autonomia do testador se encontra intrinsecamente limitada pela função que desempenha tendo em conta do ponto de vista objetivo os bens transmitidos e do ponto de vista subjetivo os interesses existenciais em jogo do testador e dos seus sucessores.Redefinem-se assim os contornos do testamento e suas inúmeras possibilidades como forma de promoção tanto da utilização racional e socialmente útil dos bens jurídicos quanto da dignidade dos atores do cenário sucessório.
Page Count:
351
Publication Date:
2009-01-01
ISBN-10:
857147737X
ISBN-13:
9788571477377
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