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Prefacio A obra que agora se publica constitui a dissertacao de doutoramento em Ciencias Juridico-Politicas apresentada em 22 de Julho de 2005 e defendida em 29 de Junho de 2006, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Sem o estimulo amavel e sem o apoio verdadeiro de muitas pessoas, ela nunca teria sido possivel. Quer pelo estimulo, quer pelo apoio, a primeira palavra de agradecimento e dirigida ao Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa. Acolheu, sem reservas e desde o primeiro instante, o tema que ha muito me fascinava. Acompanhou cada uma das fases do andamento da investigacao, alertando, sugerindo e, sobretudo, prestando extrema atencao a dimensao humana integral da tarefa. Quando o ritmo e as forcas pareciam esmorecer (nesse duro ano de 2004), o seu optimismo, a sua confianca e a sua mao amiga foram a terra firme. A minha segunda palavra de agradecimento e dirigida a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pela dispensa de servico docente que durante tres anos me concedeu e pelo apoio espiritual e financeiro que desse modo me ofereceu. Para nao referir todos aqueles de cuja presenca, existencia ou memoria nos provem a forca e a alegria, todos aqueles que, estando mais perto e sendo por isso os mais queridos, tiveram de suportar as maiores privacoes e, ainda, todos aqueles de quem tive o privilegio de ser aluno, o meu agradecimento estende-se ainda ao Professor Doutor Jose Manuel Servulo Correia, pelo exemplo e pelos conselhos que ao longo destes anos dele recebi (conselhos que evitaram erros e abriram horizontes), ao Professor Doutor Carlos Blanco de Morais, pela dedicacao e solicitude, ao Professor Doutor Jorge Reis Novais, pela disponibilidade para analisar alguns problemas, enfim, a Isabel Moreira, pela atencao constante e pelo entusiasmo, e ao Andre Salgado de Matos, pelo interesse e pelo exame critico a que sujeitou algumas das minhas ideias. Salvo correccoes e melhorias formais (entre as quais algumas repeticoes), a obra correspo[...]