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Este livro propõe-se, por meio de um levantamento da conjuntura atual das estruturas do Direito Urbanístico, realizar uma comparação entre a revisão do plano diretor no Brasil (cidade de São Carlos) e em Portugal (cidade de Coimbra). Trata-se de um projeto de pesquisa realizado com o apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAPESP), em que, depois de realizada a investigação, formulou-se o relatório final. Desse relatório final, e com considerações do grupo de pesquisa CNPQ/UFSCar Novos Direitos, construímos o presente livro.