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Marcos Duarte Procura Analisar, Neste Livro, O Reconhecimento Pela Comunidade Internacional E Pela Legislação Brasileira De Ter A Criança Necessidade De Receber Assistência E Cuidados Especiais, Sobretudo De Proteção Jurídica, Desde O Seu Nascimento, Em Face De Sua Imaturidade Física E Intelectual, Uma Preocupação Do Direito A Partir Do Século Xx. O Autor Destaca A Convenção Sobre Os Aspectos Civis Do Sequestro Internacional De Crianças, Aprovada Em 25 De Outubro De 1980, Sendo Promulgada Pelo Brasil Através Do Decreto N.° 3.413, De 14 De Abril De 2000. Analisa A Problemática Que Envolve Os Casos De Sequestro Internacional De Crianças, Os Objetivos Trazidos Pela Convenção E, Ainda, Os Critérios Para Determinação Da Ilicitude Da Remoção Ou Retenção E Os Requisitos Para Que Se Possa Utilizar O Procedimento Instituído Pela Convenção. O Autor Também Comenta A Lei N.° 12.318/10 (lei Da Alienação Parental).