
O presente estudo dirige-se ao dano ambiental e às formas de suareparação, procurando refletir sobre a conduta dos operadores e aplicadores dodireito e das autoridades públicas envolvidos na reparação. Após concluir que o dano ambiental é uma das maiores afrontas àdignidade da pessoa humana e concluir que o direito ao meio ambienteecologicamente equilibrado deve ser entendido como integrante do rol dos direitos edas garantias fundamentais (CF, artigo 5°), o presente estudo volta-se para asformas de reparação do dano. Defende-se a tese de que a responsabilidade civil deve ter uma funçãopreventiva de danos e uma função inibitória, devendo "estimular" a preservação doscomponentes ambientais. Por outro lado, sustenta-se a tese de que a reparação do danoambiental, além de integral, deve obedecer a uma rígida hierarquia, uma vez quenão pode haver discricionariedade na escolha da forma de reparação do danoambiental. Sempre que possível deverá ser determinada a reparação específica, uma vez que a indenização, forma clássica de reparação do dano privado, é o piormeio de se reparar o dano ambiental, devendo ser utilizada em último caso ou, então, de forma cumulado aos outros meios. Entre a indenização e a reparação específica situa-se a compensação, como técnica a ser empregada no caso de impossibilidade de recuperação do meioambiente. Todavia, a adoção de uma medida de equivalente importânciaecológica, dentro do mesmo ecossistema onde ocorreu o dano, deve ser adotadasomente se impossível a reparação específica. A seguir, são analisados e criticados alguns termos de compromisso. ambientalfirmadospor órgãospúblicosno municípiode São Paulo. A conclusão final é a de que o modelo da reparação específica éimperativo, por força de razões de direito material e de direito processual expostasna dissertação.
Page Count:
256
Publication Date:
2004-01-01
ISBN-10:
8574683655
ISBN-13:
9788574683652
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