
A discussão em torno dos direitos remuneratórios da classe política tem suscitado, sobretudo nos anos mais recentes, bastante controvérsia na sociedade portuguesa, chegando-se mesmo a questionar, se os vencimentos que auferem não serão excessivamente altos, tendo em conta a grave crise económica, política e social que o país atravessa e, à qual, não isento de culpas, estão directamente ligados os titulares de cargos políticos que pelas características inerentes à sua condição de representatividade estão mais expostos à avaliação crítica da sociedade. Assim, o presente estudo desenvolvido pretende demonstrar num primeiro momento, se a aplicação dos direitos remuneratórios se coadunou com as diversas conjunturas económico-político-sociais verificadas no país desde 1974, através de uma análise sucinta e precisa da evolução dos vencimentos e do Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos, tendo em conta, a sua relação jurídica com o Regime Jurídico de Incompatibilidade e Impedimentos. Em reflexo disso, num segundo momento será analisada a evolução global dos vencimentos dos respectivos titulares, por forma a determinar a tendência para o qual evoluem. Por fim, em resultado da análise efectuada à evolução remuneratória dos Titulares de Cargos Políticos é proposto um conjunto de alterações e recomendações necessárias para reformar e melhorar o actual modelo remuneratório. Esta obra, pela importância do assunto que o próprio título indica, destina-se ao cidadão em geral. A relevância de nunca antes ter sido elaborado e divulgado um estudo semelhante, e a importância do período em que vai ser publicado, permite ao cidadão que o ler tomar conhecimento da forma como se desenvolveu, ao longo dos últimos quarenta anos, a política salarial aplicada aos titulares de cargos políticos, nomeadamente a dinâmica como foi e é efectuada a atribuição e regulação dos direitos remuneratórios e, também, do exercício dos cargos dos respectivos titulares nas diversas conjunturas
Page Count:
180
Publication Date:
2015-02-05
ISBN-10:
1507604173
ISBN-13:
9781507604175
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