
SOBRE A OBRA "Direito Civil Brasileiro: Atualidades e Perspectivas" reúne textos originados de palestras e conferências do congresso inaugural de "As Civilistas", oferecendo um panorama sofisticado e crítico dos principais desafios contemporâneos do Direito Civil sob perspectiva constitucional, de direitos fundamentais e das transformações sociais, tecnológicas e regulatórias que atravessam as relações privadas. A coletânea, coordenada por Ana Paola de Castro e Lins, Joyceane Bezerra de Menezes, Maria Cristina De Cicco, Silvia Felipe Marzagão e Thaís Fernanda Tenório Sêco, evidencia a força teórica das civilistas brasileiras na reconstrução de categorias clássicas do direito privado à luz da Constituição da República e dos direitos humanos. Organizado em capítulos que dialogam com Direito de Família, capacidade, vulnerabilidades e proteção de grupos específicos, o livro aborda temas como família democrática e eudemonista, acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, limites à anulação de testamentos de curatelados, alimentos sob perspectiva de gênero e controle de convencionalidade, guarda compartilhada em contexto de encarceramento materno, hipervulnerabilidade do consumidor idoso e proteção da mulher consumidora nos planos de saúde. A obra também enfrenta questões de responsabilidade civil, neurotecnologia, moradias aglomeradas e condomínios pro indiviso, previdência privada e vulnerabilidade da mulher, desjudicialização de conflitos familiares, reprodução humana assistida e proteção do filho a ser concebido, bem como os impactos do PL 04/2025 na responsabilidade civil e o fenômeno da "geração sanduíche" no cuidado intergeracional. Em todos esses eixos, os textos tensionam a dogmática tradicional a partir de categorias como dignidade da pessoa humana, autonomia, solidariedade, igualdade e tutela das vulnerabilidades, mostrando como o Direito Civil se reconfigura na interface com o constitucional e o internacional. Resultado de produção coletiva qualificad
Page Count:
521
Publication Date:
2026-03-09
ISBN-10:
6561209540
ISBN-13:
9786561209540
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