
Atente-se, para o fato de que a clemência é a virtude do legislador e não do executor das leis; ela deve resplandecer no código e não nos julgamentos particulares; mostrar aos homens que os delitos podem ser perdoados e que a pena não é sua inevitável conseqüência é fomentar a ilusão da impunidade, éfazer crer que as condenações não perdoadas, embora pudessem sê-lo, são antes abusos de força que emanações de justiça. Que dizer, então, quando o príncipe concede a graça, ou seja, a pública segurança a um particular e, com um ato privado de benevolência não esclarecida, baixa um decreto público de impunidade?
Page Count:
206
Publication Date:
2009-01-01
ISBN-10:
8578400135
ISBN-13:
9788578400132
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