Author Description

<p>*** 2ª edição, atualizada e ampliada com a inclusão de novos artigos ***</p><p><br></p><p>Este livro contempla estudos destinados a encontrar soluções jurídicas compatíveis com os problemas derivados da Covid-19. Os reflexos da pandemia e das medidas adotadas para seu enfrentamento afetam as contratações administrativas e as relações negociais privadas. Interferem também diretamente sobre os procedimentos estatais administrativos e jurisdicionais.</p><p><br></p><p>Os artigos dessa coletânea examinam a Lei 13.979 (alterada pelas Medidas Provisórias 926, 927, 928 e 951) e os Decretos 10.282, 10.288 e 10.329, além de comentar os mais relevantes precedentes judiciais sobre a crise do coronavírus. Não se trata de meditações abstratas, dissociadas da realidade. Refletem um esforço de colaboração para superar dificuldades dramáticas e permitir a prevalência daqueles valores fundamentais que dão identidade à Nação.</p><p><br></p><p>Conteúdo da obra (2ª edição, ampliada com a inclusão de novos artigos e atualizada conforme alterações legislativas):</p><p><br></p><p>1.  PREFÁCIO (Marçal Justen Filho)</p><p><br></p><p>2.  EFEITOS JURÍDICOS DA CRISE SOBRE AS CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS (Marçal Justen Filho)</p><p><br></p><p>3.  UM NOVO MODELO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS? (Marçal Justen Filho)</p><p><br></p><p>4.  DIREITO ADMINISTRATIVO DA EMERGÊNCIA – UM MODELO JURÍDICO (Marçal Justen Filho)</p><p><br></p><p>5.  A EPIDEMIA DA REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA E SEUS EFEITOS DESTRUIDORES (Marçal Justen Filho)</p><p><br></p><p>6.  PANDEMIA DE COVID-19 E O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DAS CONCESSÕES (Cesar Pereira e Rafael Wallbach Schwind)</p><p><br></p><p>7.  EMERGÊNCIA DE MEDICAMENTOS: DISPENSA ESPECIAL E LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO (Fernão Justen de Oliveira)</p><p><br></p><p>8.  DISPENSA ESPECIAL DE LICITAÇÃO: CUMPRIMENTO PRESUMIDO DE REQUISITOS (Fernão Justen de Oliveira)</p><p><br></p><p>9.  SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS POR FORÇA DA PANDEMIA (Eduardo Tal