
Autor: José Henrique de Oliveira Couto<br/><br/>Prefácio: Keila Pacheco Ferreira<br/><br/>Trecho extraído do prefácio da obra<br/><br/>"A repersonalização do direito obrigacional brasileiro, fenômeno que deriva do surgimento do Estado Social, eleva o ser humano e sua inerente dignidade/personalidade, como fator central nas relações jurídicas patrimoniais, e provoca uma releitura interdisciplinar do direito civil com apoio na promoção dos direitos fundamentais, em uma busca concreta de justiça e equilíbrio das relações contratuais.<br/><br/>Nessa visão antropocêntrica do Direito, o contrato, bem além do livre jogo econômico-liberal entre dois contratantes, apresenta-se como ferramenta preciosa para a efetivação dos direitos fundamentais, sobretudo quando, em momentos de ponderação e cotejo com a autonomia privada, aos princípios contratuais derivados da socialidade se emprega uma maior densidade.<br/><br/>Ocorre que, na contemporaneidade, a presença inexorável de novas tecnologias de informação e comunicação nos variados aspectos da vivência humana é também observada no direito contratual, e de modo transversal, no comércio eletrônico, com potencial para ressignificar modelos contratuais diante de novos desafios que se apresentam aos operadores do direito, especialmente, a consecução da proteção da pessoa humana no âmago da sociedade da informação.<br/><br/>Nesse contexto, emergem as reflexões do diligente investigador científico e acadêmico de Direito José Henrique de Oliveira Couto, que tive a honra de orientar, por ocasião de seu Trabalho de Conclusão, no Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia, e que ora se apresenta sob o instigante título “Do contrato liberal ao contrato eletrônico existencial e a tutela da pessoa humana: análise à luz da clickwrap”. Em arguição por banca examinadora bastante rigorosa e especializada na temática apresentada, composta pelos professores Fernando Rodrigues Martins (UFU) e Luiz Carlos Goiabeira Rosa (UFU
Page Count:
366
Publication Date:
2022-10-01
ISBN-13:
9798353700623
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