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O propósito dos autores é o de reafirmar, por um lado, o Estado democrático, coerente com o princípio de que as instituições políticas se legitimam pela soberania popular, e não por normativas religiosas. Por outro lado, assegurar a liberdade de consciência e de pertencimento religioso, algo que só pode estar garantido quando se tem um estado 'laico', que não adota nenhum princípio religioso como preferencial, mas trata todos os agrupamentos religiosos de forma equânime.