
O Livro Traz Os Seguintes Tópicos - I O Nível Referencial Do Discurso Sobre A Constituição - Para Um Compreender Da Compreensão De Constituição - A Localização Do Problema Da Constituição Dirigente; Ii - O Nível Legislativo Do Discurso Constitucional - Constituição Dirigente E Estruturas Actanciais - O Problema Da Discricionariedade Legislativa E Da Liberdade De Conformação Do Legislador - As Imposições Constitucionais - O Problema Das Omissões Legislativas; Iii - O Nível Deôntico Do Discurso Constitucional - As Aprias De Vinculatividade Da Constituição - Constitucionalidade Das Leis E Legalidade Da Constituição - Legislador, Linguagem Normal E Competência Pragmática - Constituição Dirigente; Prognose Ou Profecia? Direcção Ou Imposição?; Iv - Teses - Nova Edição.
Page Count:
539
Publication Date:
2001-01-01
ISBN-10:
9723209969
ISBN-13:
9789723209969
No comments yet. Be the first to share your thoughts!